nota pública sobre a proposta de reabilitação dos quiosques da praia de boa viagem
Recife, 5 de agosto de 2020
O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Pernambuco (IAB-PE) e seu corpo de associadas e associados vêm por meio desta nota pública manifestar preocupação sobre o conjunto de imagens divulgadas que retratam uma proposta de reforma dos quiosques situados na orla da Praia de Boa Viagem em Recife (PE).
Foi publicado, no Diário Oficial do Recife da última terça-feira (04/08), um acordo de cooperação assinado no último dia 23 de julho entre a Prefeitura do Recife (PCR) e a Associação dos Barraqueiros de Coco do Recife (ABCR) para a requalificação dos 60 quiosques localizados no calçadão da referida orla. A entidade que representa os quiosqueiros será responsável em captar investimentos por meio de uma Parceria Pública Privada (PPP). Pelas informações veiculadas, ao longo dos últimos dois anos foram realizadas reuniões, audiências públicas e assembleias para discutir o melhor formato da parceria.
Assim, o celebrado acordo surge a partir do desejo mútuo entre a PCR e ABCR de requalificação destes equipamentos, que são concessões públicas, portanto necessitam de um debate público e de soluções que tragam respostas adequadas à paisagem urbana na qual os quiosques se inserem, servindo como vetores de qualificação do espaço urbano, preservando os valores da paisagem natural (mar, faixa de areia e arrecifes) e a harmonia com o ambiente construído (os edifícios da orla, o calçadão e seus equipamentos), sem ceder a oportunidade a personalismos ou decisões encerradas em gabinetes.
A Praia de Boa Viagem se insere numa das paisagens mais emblemáticas da nossa cidade com sua orla que representa um espaço público de uso intenso e de valor simbólico para a população. Desta forma, o IAB-PE, enquanto entidade que preza pela promoção da arquitetura e do urbanismo e do debate em torno da cidade, vê a reforma dos quiosques como uma excelente oportunidade para realização de concurso de projeto de arquitetura, mediando o desejo de reabilitação dos quiosques por parte dos comerciantes, mas sem perder a dimensão e importância do debate público e da promoção da arquitetura enquanto ferramenta de qualificação do espaço urbano.
Os concursos de projeto de arquitetura figuram como excelentes oportunidades para se confrontar ideias. Um mesmo problema arquitetônico permite abordagens distintas que representam caminhos de experimentação, pesquisa ou leitura programática. Esta entidade acredita que o concurso é um das ferramentas primordiais na investigação e proposição de soluções, na participação democrática e na disseminação do conhecimento, com vistas a legitimar uma proposta que atenda às aspirações de todos os usuários, figurando como fonte de conhecimento da cultura e instrumento arquitetônico crítico.
A partir desta constatação, é possível encontrar nos concursos um vetor de promoção da arquitetura que proporciona uma série de vantagens:
-> Escolha baseada na melhor proposta;
-> Desenvolvimento de política pública baseada em qualidade arquitetônica;
-> Isonomia e impessoalidade na escolha das propostas;
-> Maior controle do projeto pela administração;
-> Renovação da arquitetura enquanto linguagem;
-> Possibilidade de abertura de mercado de trabalho para jovens arquitetos.
Como bem pontuado em diversas notas públicas e debates em redes sociais, não é unicamente a solução técnica que está em jogo, há muito que se considerar da história e paisagem da cidade e seus símbolos no momento de uma intervenção como esta. Nesse sentido, considerando o papel do IAB-PE na construção da cidade a partir da participação democrática, a entidade se coloca à disposição para aprofundar o debate junto à sociedade e mediar o processo de realização do concurso, com vistas a construir uma solução coletiva que atenda aos problemas de forma plena, sem prejuízo aos aspectos culturais e simbólicos que caracterizam a Orla de Boa Viagem, uma das paisagens mais importantes da cidade do Recife.