por um planejamento urbano pautado pela reparação história: as mulheres negras (r)existem!

por Luana Alves¹

Recife, 25 de julho de 2021

 

Desde o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas ocorrido em 1992 na República Dominicana, o mês de julho é marcado por diversas agendas do movimento de mulheres negras na luta contra as opressões de raça e gênero. No dia 25 de julho, comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, a data homenageia a líder quilombola Tereza de Benguela - um símbolo da resistência do povo preto no país - por determinação da Lei n° 12.987/2014.

 

A história de colonização escravocrata do Brasil é marcada pelo genocídio dos povos originários (indígenas) e pela escravização do povo negro, trazido de diversas regiões do continente africano pelos colonizadores europeus que usurparam nossas riquezas naturais para enriquecer os donos do açúcar. O estado de Pernambuco conhece bem essa história que nos condicionou a tantas desigualdades no acesso às oportunidades.

 

Os indicadores sociais, econômicos e políticos evidenciam que a mulher negra está na base da vulnerabilidade, a base mais explorada e oprimida pela sociedade.

 

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, aqui em Pernambuco, 65,5% das mulheres são negras (autodeclaradas como pretas e pardas). O principal local de moradia dessas mulheres são os territórios mais precarizados: as periferias e favelas. Mulheres negras, mães solo e chefes de família que lideram os índices de vítimas de feminicídio, lesbotranscídio, violência doméstica, que sofrem com a intolerância às religiões de matrizes africanas, o racismo ambiental e institucional. São as mesmas que acessam na maioria das vezes o mercado informal de trabalho, que recebem salário até 70% menor que as mulheres brancas e submetidas às piores condições de trabalho.

 

Compreender e considerar as demandas das mulheres pretas e periféricas é avançar na redução das desigualdades e na construção de uma sociedade em que todas as pessoas têm o direito à vida assegurado. Diante disso, precisamos inverter a histórica ordem de prioridades, colocando a mulher preta no centro das decisões para elaboração de políticas públicas.

 

O planejamento urbano precisa ser pautado pelo conceito da equidade, tratando os diferentes de maneira diferente, ou seja, quem tem menos acesso aos bens e serviços e todas as oportunidades que a cidade produz precisa de um suporte maior do Estado. Precisamos avançar na ideia de um planejamento urbano que seja instrumento da reparação histórica e não operador das desigualdades socioespaciais nas nossas cidades.

 

Todo planejamento é político, todo desenho tem intenção. Só na capital pernambucana temos um déficit habitacional de 71.000 unidades habitacionais e as políticas e planos de desenvolvimento da cidade historicamente dão continuidade ao processo de expulsão territorial da população negra, colocando as possibilidades de moradia nos lugares mais distantes do centro e das oportunidades.

 

Está em curso um projeto racista, genocida, que impede a população negra - sobretudo nós, mulheres negras - de acessar direitos básicos e a pandemia acentuou ainda mais os problemas sociais. Segundo o Instituto Data Favela, que realizou uma pesquisa em 76 favelas de todos os estados do país em fevereiro de 2021, 68% das pessoas responderam que não tiveram dinheiro para comprar comida em ao menos um dia nas duas últimas semanas anteriores à pesquisa.

 

No cenário nacional, o Brasil tem à frente do governo um presidente que decidiu exterminar as mais vulnerabilizadas, agindo ativamente na propagação do vírus ao descumprir medidas sanitárias, incentivar a compra de medicamentos sem eficácia para tratamento da Covid-19, que foi a público diversas vezes sem o uso de máscara, que não apoiou nem deu condições para um isolamento social.

 

Vivemos em uma pandemia onde empresários, do campo e da cidade, aumentam sua fortuna lucrando com a fome e a miséria das mulheres negras e seus filhos, as principais vítimas da contrarreforma da previdência, da redução de direitos trabalhistas, do desemprego, do desmonte das políticas sociais fruto de uma política de austeridade econômica que vem sendo colocada em prática nos últimos anos.

 

Apesar dos organizadores da morte, estamos nos aquilombando! Conscientes de que a capacidade de prevenção, tratamento e de lidar com as consequências pós pandêmicas não são iguais para todos, várias redes de solidariedade têm se formado desde o início da pandemia no combate à fome, à desinformação, ao abandono e ao e racismo institucional em diversas comunidades vulnerabilizadas.

 

Por meio da Coletivas e Escambo Coletivo, a campanha TERRITÓRIOS SOLIDÁRIOS em Paulista, com base no "Atlas das áreas de maior vulnerabilidade no contexto da pandemia no município" (produzido, entre outras, em cooperação com IAB/PE), tem levado kits emergenciais de alimento, higiene e proteção. Só nos últimos dois meses foram mais de 600 entregas realizadas, além das campanhas de comunicação popular e das cobranças ao poder público. Um salve aos coletivos que compõem a Rede de Coletivos Populares de Paulista, à Articulação Recife de Luta e a todas as pessoas e movimentos que têm chegado onde o estado não chega.

 

Hoje, em julho de 2021, com mais de meio milhão de mortos vítimas da Covid-19 - sendo o maior número de vítimas na população negra - precisamos assumir o compromisso de derrubar o Bolsonarismo, que tem deixado de luto centenas de famílias pretas, vítimas do governo da bala, da fome e da pandemia. Derrubar o bolsonarismo é ter compromisso com a luta e vida das mulheres negras.

 

Precisamos estar cada vez mais organizadas para avançar na construção de políticas públicas pautadas a partir do enfrentamento ao racismo e às opressões de gênero. É preciso construir uma agenda de cidade que reflita sobre as desigualdades que estão colocadas e nós, Arquitetas/os e Urbanistas, sobretudo pessoas brancas, temos a responsabilidade ética e moral com a vida da população preta.

 

Por fim,

Mulheres negras, trans, não binárias, intersexuais, cis e outras identidades de gênero. Mulheres negras, lésbicas, bissexuais, gordas, magras, periféricas, urbanas, rurais, quilombolas, de axé.

Sigamos cada vez mais organizadas na luta contra todas as formas de opressão, até que todas nós sejamos livres.

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Tereza

de Benguela

¹ Luana Alves, mulher negra, criada na periferia de Paulista, norte Metropolitano do Recife, é ativista das lutas urbanas antirracistas, feminista interseccional. Mobilizadora e comunicadora popular, atua em trabalhos no campo da defesa dos Direitos Humanos, prioritariamente com relação ao Direito à Cidade, aos Territórios Populares e à Moradia. Integrante do Escambo Coletivo, Coletivas e da Rede de Coletivos Populares de Paulista, grupos e coletivos de atuação comunitária. Arquiteta Urbanista, atua como assessora técnica popular na Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade - CAUS prestando assessoria a movimentos sociais e comunidades organizadas em torno de conflitos urbanos na RMR. Compõe a equipe técnica da Agência Recife para Inovação e Estratégia - ARIES em projeto voltado para o desenvolvimento sustentável das cidades, implementado pela ONU/PNUMA e é associada do IAB/PE.

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