Recife, 15 de dezembro de 2020

Em 22 de abril de 2020, o Brasil escandalizava-se com o alerta do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma reunião ministerial, de que a pandemia do novo coronavírus seria uma “oportunidade de passar a boiada” e aprovar leis de desregulamentação nas pastas ambientais, em favor da exploração de bens naturais pelo mercado, que segundo ele em um contexto “normal” poderiam ser contestadas judicialmente.

A frase do Ministro Salles parece ter reverberado nas práticas do Executivo e dos operadores do Legislativo na cidade do Recife, as tais boiadas não são exclusividade da agenda bolsonarista em âmbito Federal. Aqui as boiadas são urbanísticas, desde a votação sem participação popular das emendas na Revisão do Plano Diretor, passando pelo PL do prefeito autorizando remembramento nas ZEIS localizadas na Área de Reestruturação Urbana (ARU), até o decreto que abre margem para construção de edifícios na UCN Tamarineira. 

Às vésperas do final de um ano repleto de adversidades, o Plano Diretor do Recife está sendo votado na Câmara de Vereadores, a toque de caixa. Não bastasse o processo de revisão questionável amplamente criticado pela Articulação Recife de Luta desde 2019, as reuniões da Comissão Especial do Plano Diretor acontecem em sala fechada contando com a presença de poucos representantes da sociedade civil, vereadores e assessores. Os encontros acontecem quando a pandemia do novo coronavírus atinge o seu pico em todo o Brasil, totalizando 181.460 mortes confirmadas e 6.903.833 casos confirmados no país (G1, 2020). 

Representantes do IAB/PE estiveram presentes na Casa José Mariano na sessão da sexta-feira (11/12/20) e puderam presenciar uma discussão apressada, tendo como pauta temas complexos como a fórmula de cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Na ocasião da reunião, os vereadores mencionaram a possibilidade de “virar a noite" para vencer a análise dos blocos de emendas, tratando, assim, temáticas extremamente técnicas como questões de simples resolução.  

A análise das emendas esteve na ordem do dia dos vereadores ontem (14/12/20), quando ficou evidente o descaso deles com temas caros à cidadania como a acessibilidade e a mobilidade urbana. Quem estava acompanhando a reunião online pôde perceber a movimentação intensa no chat, inclusive de vários arquitetos urbanistas, manifestando sua indignação com o processo atropelado. 

Em dado momento da votação de ontem, quando o ponto de pauta era a regulamentação da Cota de Solidariedade (prevista no Plano Diretor de São Paulo em 2014 e no de Salvador em 2016), o argumento utilizado por um dos assessores dos vereadores foi que uma vez implementado o instrumento, haveria um colapso na produção imobiliária do município, frisando ainda que hoje já são aplicadas contrapartidas sociais para Empreendimentos de Impacto por meio das mitigações. É difícil acreditar que essa colocação não tenha sido motivada por interesses de um segmento específico, nesse caso, o do mercado imobiliário, ignorando os de outrem, como o dos movimentos de moradia. 

A Cota de Solidariedade prevê a destinação de porcentagem do terreno de Empreendimentos de Impacto, ou seja, que excedam a área de 20.000m², para habitação de interesse social, podendo ser promovida no perímetro do próprio empreendimento, em terrenos bem localizados ou através de repasse de recursos ao FUNDURB. Se a cota tivesse sido aplicada no ato da aprovação do Projeto Novo Recife, no Cais José Estelita, por exemplo, talvez os moradores da Ocupação Vila Sul, vizinha do empreendimento, já tivessem esgotado a sua espera por moradia adequada, que poderia ter sido garantida com os recursos provenientes da aplicação do instrumento.

Imagem 1: Printscreen da transmissão ao vivo da sessão do dia 14/12/2020 da Comissão Especial do Plano Diretor, disponível no canal do youtube da Câmara de Vereadores do Recife (Fonte: IAB/PE | Gestão Contrafluxo).